Impostos Municipais

Para ninguém é novidade que o país atravessa uma grave crise financeira. Também não é novidade que Famalicão parece estar no “olho do furacão”…(e não me refiro à operação furacão). Quando olhamos para os números do desemprego, apercebemo-nos que estamos bem no centro da crise. O desemprego, em Famalicão em particular, e no Vale do Ave em geral, tem atingido muitas famílias. E principalmente, famílias de baixos recursos. E o que têm feito os nossos governantes municipais, para ajudar aqueles que precisam? Nada!!!!!!! Senão vejamos: O IRS pago pelos contribuintes reverte, nos temos do código do IRS, para os Municípios em duas taxas, (“Uma participação de 2% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respectiva circunscrição territorial, calculada sobre a respectiva colecta liquida uma fixa…”), Uma no valor de 2%, que lhe é atribuída pelo governo, e outra (“Uma participação variável até 3% no IRS”) variável, definida pelo próprio Município que pode ir até 3%. Caso o Município não exija esta percentagem variável, a mesma reverterá para os seus cidadãos como dedução à colecta.
Agora adivinhem lá quanto é que o nosso Município tem exigido ao governo? Certo…3%... mesmo em tempos de crise profunda.
Mais ainda, o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), antigamente designado de Contribuição Autárquica, é um imposto que reverte totalmente para o Município. A sua taxa é variável e fixada pelo Município. Varia entre 0,2% e 0,4% para os prédios avaliados nos termos do CIMI, e entre 0,4% e 0,7% para todos os outros.
Agora adivinhem lá o valor que pagamos? Certo, mais uma vez… Pagamos o máximo!!! 0,4% e 0,7%
Entretanto, e provavelmente porque o nosso presidente do Município é um empresário de sucesso, a Derrama, que é um Imposto Municipal que incide sobre os lucros das empresas, e que varia entre 0% e 1,5%, é no nosso município de 1,2%.
Que ilações podemos tirar daqui? É fácil. Nos impostos que todos pagamos, aplica-se as taxas máximas possíveis, nos impostos que só alguns pagam, já se pode fazer um descontozinho...