Acabo de receber um e-mail de António José Seguro, deputado socialista eleito pelo distrito de Braga e meu "velho" camarada desde os nossos generosos tempos da JS. A mensagem que enviou a todos os que com ele interagem nas redes sociais e acompanham o seu sítio pessoal, abaixo reproduzida, fala pela qualidade da sua cidadania e pelos seus princípios. Fossem todos os deputados como ele...Um decisor político deste calibre - já foi ministro da República, líder parlamenter do PS na AR, eurodeputado e é uma das mais valiosas reservas do PS, acalentando legítimas aspirações a suceder a Sócrates na liderança do Partido - e que escuta os cidadãos antes de agir, merece ser levado a sério e uma resposta de todos nós. No fim-de-semana, receberá um e-mail meu. Seguramente!, Tozé, estou contigo.
Eis a mensagem que recebi e com gosto partilho aqui:
A semana passada entreguei, no parlamento, um projecto de lei que estabelece o direito dos cidadãos poderem propor candidatos ao cargo de Provedor de Justiça.
Há três anos, na reforma do Parlamento, propus e foi aprovado, por unanimidade, que as declarações de interesses dos Deputados fossem divulgadas na Internet, na página da Assembleia da República.
Em Novembro de 2008, defendi um sistema de regulação independente e com um funcionamento mais transparente. Propus que os reguladores passem a ser eleitos pelo Parlamento e aí prestem contas, em audições públicas. Continuo a considerar que a defesa dos direitos dos consumidores e as garantias de sã concorrência por parte dos produtores ficariam melhor acauteladas, face ao que actualmente acontece.
No inicio de Março, defendi a divulgação pública dos estudos e pareceres, pagos com dinheiros públicos, com a referência aos seus autores, o seu custo e o texto integral, excepto em situações especiais. E a divulgação de todos os incentivos, sejam eles benefícios fiscais ou subsídios públicos, ao investimento a partir de um determinado montante a estabelecer.
Há duas semanas, perguntei ao Governo quem são e qual o estatuto remuneratório dos gestores de empresas públicas, participadas pelo Estado e similares. Aguardo por esses esclarecimentos para poder fundamentar a minha proposta sobre este assunto.
No inicio de Abril, na qualidade de Presidente da Comissão parlamentar de Assuntos Económicos, Inovação e Energia, solicitei a elaboração de um estudo, comparativo, sobre o funcionamento do sistema de contrapartidas nos Estados da União Europeia e a correspondente ajuda às respectivas economias.
Estas, e outras, iniciativas correspondem à minha visão de como deve organizar-se e funcionar o Estado moderno nos regimes democráticos. Mas muito mais há para fazer!
Assim, decidi abrir um debate entre os leitores desta minha página e os meus amigos no Facebook sobre estas propostas e outras que contribuam para que a Administração Pública seja mais transparente, eficiente ao serviço dos cidadãos e das empresas e independente. Neste quadro, assume grande relevância, por exemplo, o modo de recrutamento e de designação das chefias da administração pública (escolha governamental, concurso público, progressão na carreira, …) e os procedimentos de fornecimento de serviços ao Estado.
Esta iniciativa deve-se à ideia de que o debate não deve ser feito em ciclo fechado. Políticos a debater entre si. É de todo o interesse que estes temas sejam debatidos de forma aberta, com contributos das pessoas que têm interesse pela causa pública.
Tenho muito gosto em poder receber o seu contributo com as suas ideias e as suas propostas.
Muito obrigado.
António Seguro
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